Mais uma do Supremo

A pedofilia é um crime grave. Gravíssimo. Se querem saber, um crime equiparado ao homicídio. Os (poucos) tipos que são apanhados beneficiam, infelizmente, de uma lei penal permissiva e que não tem minimamente em conta os traumas que ficam com as vítimas para o resto da vida.

Notícia de hoje (Público): O Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena a um pedófilo condenado em Celorico da Beira por abusos sexuais a 4 menores. De uma pena de 7 anos e 5 meses, passou a pena para 5 anos. E porquê? Entre outras razões, que eu não vejo quais, porque um dos menores tinha 13 anos, já despertou para a puberdade, e nessa idade já pode praticar actos sexuais conforme a sua vontade, dizendo-se no acórdão que o Tribunal de Celorico valorizou em demasia os crimes sexuais... Ora muito bem, sim senhor. Sabemos que os adolescentes hoje em dia são muito precoces, é um facto. Mas não significa que possuam sempre o discernimento e a autodeterminação suficientes para evitar o aliciamento daqueles que tem as piores intenções possíveis. Outro dos argumentos do Supremo é a boa imagem social, estrutura familiar sólida e integração na comunidade, por parte do arguido - no meu entender, caríssimos, isso é pior. Gente que não gera desconfiança, age ao abrigo da boa consideração de que beneficia na sociedade, e encobre muito mais facilmente os seus crimes. Se era bem visto, este pedófilo deveria ser punido mais gravemente porque decerto usou disso para cometer os abusos. E para se manter longe de suspeitas. E mais: se tinha uma estrutura familiar adequada e sólida, boa imagem social, mais condenável é o facto de ter escolhido cometer estes crimes.

Ser racional é poder optar entre o crime e a lei. Ele pôs de parte a lei, praticou o crime. Não foi obrigado a fazê-lo.

Sic transit gloria mundi....